27/08: O caso do Ceará e as Leis Abolicionistas
Escravismo e EscravidãoNo dia 27/08 a professora Rossana iniciou a aula nos dando duas notícias:
• A primeira foi a de que a professora Ana Clara já voltou de sua licença e já vai voltar a dar aula para nossa turma em breve;
• E a segunda de que as provas já foram corrigidas e serão entregues na próxima aula.
Depois lemos os textos das páginas 100, 101 e 102 do nosso livro didático, que falava do caso da província do Ceará e das leis que formaram o processo de abolição da escravidão.
O caso do Ceará:
• O Ceará foi a primeira província do país a libertar seus escravos. Com sua economia voltada para a pecuária, não havia a mesma necessidade de mão de obra escrava como em outras regiões. Desde 1868 já havia uma orientação e uma verba da Assembléia Provincial para libertar escravos, de preferência do sexo feminino e recém nascidos. No fim do século XIX a economia da região entrou em crise e a situação foi agravada por grandes secas, levando à venda de muitos escravos para outras localidades. A partir de 1880, começaram a surgir várias sociedades abolicionistas, que, em 1881, convenceram os jangadeiros a não transportar mais escravos de uma região à outra e o movimento se espalhou pelo interior. Em 1° de janeiro de 1883, a vila do Acarape foi a primeira a libertar seus escravos.
As leis abolicionistas:
• 1831 - 7 de setembro - o Brasil, nessa data, formalizou o acordo com a Inglaterra, como uma das exigências para o reconhecimento da Independência brasileira, de extinguir o tráfico negreiro.
• 1845 - 8 de agosto - o Parlamento britânico aprovou a Lei Bill Alberdeen, conferindo à marinha mercante inglesa o direito de aprisionar qualquer navio negreiro.
• 1850 - 4 de setembro - a Lei Eusébio de Queiroz pôs fim ao tráfico negreiro, proibindo totalmente a prática, porém intensificando o tráfico interno de escravos.
• 1871 - Lei do Ventre Livre, concedeu liberdade aos nascidos a partir desse ano.
• 1885 - Lei Saraiva/Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, concedeu liberdade aos escravos com mais de 60 anos.
• 1888 - 13 de maio - a Lei Áurea, declarou extinta a escravidão no Brasil.
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